FAPE-DF defende proposta de revisão do Licenciamento Ambiental para plantio em propriedades acima de 500 ha

Publicado em 10 de outubro de 2018

Em ofício encaminhado ao secretário do Meio Ambiente, Felipe Ferreira, no dia 12 de setembro, a Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF) solicitou alteração na Resolução CONAM 11/2017, para incluir as áreas de cultivo de espécies de interesse agrícola temporária acima de 500 hectares na modalidade de obrigatoriedade da emissão da Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária – DCAA.

O Anexo I da resolução dispensa do licenciamento ambiental com emissão facultativa de DCAA – “Cultivo de espécies de interesse agrícola temporárias, em áreas já estabelecidas de sequeiro” para o porte de até 500 hectares. O mesmo anexo, também já prevê que o “preparo, correção e conservação de solo em áreas já cultivadas” podem ser realizados com a emissão facultativa da DCAA sem limite de área estabelecido.

O coordenador técnico da Federação, Eng. Agrº Avay Miranda Junior, defendeu esta posição ontem, em reunião com o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (CONAM/DF) . De acordo com o coordenador técnico, o Conselho decidiu solicitar parecer ao IBRAM e ficou definido que o assunto será finalizado em Reunião Extraordinária, convocada especialmente para este fim, a ser realizada no próximo dia (16).

“Com a solicitação da FAPE-DF para a implementação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) para diversas atividades rurais, o IBRAM comprometeu-se apresentar na reunião extraordinária da próxima semana, indicação de Plano de Trabalho ao grupo já existente, para estudo e formulação de proposta”, completou Avay Miranda.

Fonte: FAPE-DF

Foto: Agro em Dia