Governador sanciona nova Lei de Regularização Fundiária Rural

Publicado em 04 de dezembro de 2020

Foi sancionada nesta quinta-feira (03), pelo governador Ibaneis Rocha, a Lei Professor Aníbal. A Lei permitirá a regularização de milhares de terras públicas rurais pertencentes à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e ao GDF. Ao menos cinco mil produtores serão beneficiados.

O Governador Ibaneis Rocha ressaltou que a falta de regularização fundiária é um problema tanto na área rural quanto na área urbana. Ele lembrou que a grande maioria dos agricultores do Distrito Federal veio para cá e ocuparam as áreas agrícolas com a promessa de desenvolvimento e de crescimento para a sustentação de suas famílias. “Estão aqui há 60 anos aguardando o cumprimento desta promessa. A grande maioria dessas pessoas não teve – inclusive o professor que deu o nome à Lei – a oportunidade de ver a sanção de um projeto dessa natureza, que dá a condição de regularização fundiária para mais de cinco mil famílias do Distrito Federal”, disse o governador.

O secretário de Agricultura do Distrito Federal, Candido Teles, lembrou que essa Lei foi feita através do debate com todos os setores envolvidos, produtores rurais, Governo e Câmara Legislativa. “Quero dizer que essa Lei vai ao alcance de todos. A paz social no campo só se consegue com a segurança jurídica e a segurança jurídica é o documento que o produtor tem da sua propriedade. É um prazer participar dessa data histórica nesse governo que avança todos os dias, em todos os setores, e o setor rural tem crescido muito nos últimos tempos e vai crescer ainda mais”, afirmou o secretário Candido.

O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento da Terracap, Leonardo Mundim, explicou que essa é uma lei que traz grande reformulação na regularização rural. Ele também fez questão de ressaltar que o texto da Lei foi construído com muito debate, envolvendo a Secretaria de Agricultura, Secretaria de Projetos Especiais, setor produtivo rural, conselhos, federações, associações e diversas outras entidades, inclusive a Câmara Legislativa. “O texto da Lei traz diversas e inovadoras ferramentas jurídicas para o significativo salto de qualidade e quantidade no modelo de regularização das terras rurais da Terracap e do Distrito Federal”, explicou.

Presidente da FAPE diz que esse é um marco histórico para os produtores do DF

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF), Fernando Cezar Ribeiro, disse que a nova Lei de Regularização Fundiária é um marco histórico nesse processo que já se arrasta há muito tempo. “Temos uma dívida com esses produtores rurais, principalmente, aqueles pioneiros que chegaram aqui e transformaram essas terras em campos férteis e produtivos. É uma dívida que nós temos com esses produtores rurais”, afirmou.

Instituto de Terra

Durante a ação, o Governador Ibaneis Rocha aproveitou a oportunidade para anunciar a criação do Instituto de Terra de Brasília. A pasta, que ficará vinculada à Terracap, será responsável por cuidar das questões fundiárias rurais do DF e por levar a regularização a todos os produtores e moradores do campo.

“Nós vamos criar uma empresa a partir da sanção desta Lei, especializada na regularização fundiária e documentação das suas áreas rurais. Definimos que a terracap vai criar essa empresa e assumir a regularização fundiária em parceria com a Secretaria de Agricultura. “Nós temos o compromisso de entregar, senão todos, tudo aquilo que for possível entregar da regularização fundiária no DF. A criação dessa empresa tem o objetivo de dar celeridade a esse projeto”, afirmou o Governador Ibaneis Rocha.

Batizada de Lei Professor Aníbal, a redação final do texto vem ao encontro da reivindicação de produtores que ocupam terras públicas rurais há décadas. O professor Aníbal Coelho, falecido em janeiro deste ano, foi fundador e líder comunitário do Núcleo Rural Casa Grande, no Gama, desde 1978. Ele é um exemplo na luta pela regularização rural do DF.

*Com informações da Ascom Seagri-DF