CONAM/DF aprova revisão do Licenciamento Ambiental para plantio em propriedades acima de 500 ha

Publicado em 17 de outubro de 2018

O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (CONAM/DF) aprovou nesta terça-feira (16), a inclusão das áreas de cultivo de espécies de interesse agrícola temporárias entre 500 e 1000 hectares na modalidade de obrigatoriedade da emissão da Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária – DCAA. Esta inclusão será efetivada com a inserção do item 16 no anexo II da Resolução CONAMDF 11/2017.

O Anexo I da mesma resolução, dispensa do licenciamento ambiental com emissão facultativa de DCAA “Cultivo de espécies de interesse agrícola temporárias, em áreas já estabelecidas de sequeiro” para o porte de até 500 hectares. Também o mesmo Anexo já prevê que o “preparo, correção e conservação de solo em áreas já cultivadas”, podem ser realizados com a emissão facultativa da DCAA sem limite de área estabelecido.

A decisão atende a uma solicitação da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF), que representa o setor agropecuário dentro do Conselho. “Essa é mais uma conquista para os produtores rurais, e a expectativa é conseguirmos mais avanços nos próximos anos, com a questão ambiental aqui do DF”, comemora Fernando Cezar Ribeiro, presidente da Federação.

Fonte: ASCOM FAPE-DF

Foto: CNA