CONVOCAÇÃO ICMS: SITUAÇÃO E SOLUÇÕES
Publicado em 04 de dezembro de 2018
A Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF) convoca todos os agricultores e pecuaristas, bem como demais empresários do setor, advogados e contadores, para tratar da situação tributária do agronegócio no Distrito Federal, apresentação e ratificação dos trabalhos.
Pauta:
- Situação atual e a problemática da ADI 2013.00.2.018454-8, que declarou inconstitucional o ICMS de 1%;
- Soluções da Lei 6.225 de 19/11/2018 DF, que dispõe sobre remissão e benefícios fiscais;
- Oportunidades trazidas pela Lei Complementar Federal Nº 160 de 07/08/2017 e Convênio CONFAZ ICMS 190/17, de 15/12/17, que dispõe sobre a convalidação de incentivos inconstitucionais e equalização dos benefícios fiscais nos estados do Centro-Oeste;
Data: 05 de dezembro
Horário: às 08h30min
Local: Auditório da FAPE-DF, no endereço SEPS 709/909, lote D, 1º andar.
Endereço:
SEPS W4 709/909, Bloco D, sala 104, 1° andar, Ed. FAPEAsa Sul, Brasília-DF, 70390-089
Fale conosco:
Telefones: 3242-9600/ 9128-1330 (Claro) / 9229-7116 (Claro)E-mail: sindicatoruraldf@gmail.com
Facebook: https://www.facebook.com/sindicatoruraldodf