Central de Regularização é lançada no DF

Publicado em 21 de março de 2019

Foto: Luiz Carlos Cenci

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, lançou nesta terça-feira (19), no Palácio do Buriti, a Central de Regularização de Terras Rurais do DF. Participam da iniciativa, a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O objetivo é dar celeridade a cerca de 3,8 mil processos que estão pendentes de regularização.

Segundo o Governador Ibaneis Rocha, o Programa de Regularização busca afastar tudo aquilo que atrapalhou a regularização rural no DF nos últimos anos. Ele explicou que com a Central, o governo irá juntar todas as pontas desse processo e entregar os documentos nas mãos daqueles que realmente precisam, os produtores rurais. “Nada é mais importante para o ser humano que se dedica a viver da terra do que ter o seu documento e a sua garantia de estabilidade”, afirmou Ibaneis, que lembrou ainda, de todos os problemas enfrentados pelos moradores das áreas rurais que não têm energia, estradas e escolas de qualidade, além da segurança pública, que é deficitária.

Para o secretário de Agricultura do Distrito Federal, Dilson Resende, esse foi um dia importante na jornada da regularização das terras rurais do DF. Segundo ele, a Central de Regularização será um fórum de decisão que irá resolver excepcionalidades e dificuldades que porventura apareçam. “A Central de Regularização tem por objetivo dar maior agilidade ao processo de regularização, reunindo os principais órgãos e entidades que participam desse processo, em um único espaço físico sobre o comando da Secretaria de Agricultura”, explicou.

O secretário disse ainda, que “essa é mais uma ação que destrava o setor produtivo do DF, trazendo para a legalidade as ocupações com a necessária segurança jurídica, promovendo investimentos e geração de emprego e renda para o setor rural”.

Prazo para produtores entrarem com processo de regularização é estendido

Durante o lançamento da Central de Regularização, também foi assinado pelo governados Ibaneis, o projeto de lei que amplia o prazo para que os produtores rurais possam solicitar o processo de regularização de suas propriedades. O prazo para o ingresso no processo, previsto na Lei 5.803/2017, era até 12 de abril de 2019, mas com a alteração, o prazo foi prorrogado por mais um ano, dando uma nova oportunidade para o ingresso dos produtores que ainda não o fizeram.

Crédito Rural

Durante a solenidade, também foram ampliadas as linhas de crédito do BRB para o agronegócio, passando dos atuais R$ 94 milhões para R$ 244 milhões em 2019.

Outro fator importante anunciado, e que era muito esperado pelos produtores, é a aceitação da Concessão de Direito de Uso (CDU) e da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), como instrumentos de garantia, pelo BRB, para operações de crédito e de investimentos nas propriedades rurais.

“Esses financiamentos, que serão dados a partir da CDU e da CDRU, são o que os produtores pediram ao longo de mais de 40 anos e não conseguiram alcançar. O BRB será o grande Banco do fomento da Agricultura do Distrito Federal e vai ser a maior potência no ramo do agronegócio do Brasil. O crédito irá trazer desenvolvimento, emprego e qualidade de vida para quem vive nas áreas rurais”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.

Texto: Luiz Carlos Cenci