CONVOCAÇÃO ICMS: SITUAÇÃO E SOLUÇÕES

Publicado em 04 de dezembro de 2018

A Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF) convoca todos os agricultores e pecuaristas, bem como demais empresários do setor, advogados e contadores, para tratar da situação tributária do agronegócio no Distrito Federal, apresentação e ratificação dos trabalhos.

Pauta:

  • Situação atual e a problemática da ADI 2013.00.2.018454-8, que declarou inconstitucional o ICMS de 1%;
  • Soluções da Lei 6.225 de 19/11/2018 DF, que dispõe sobre remissão e benefícios fiscais;
  • Oportunidades trazidas pela Lei Complementar Federal Nº 160 de 07/08/2017 e Convênio CONFAZ ICMS 190/17, de 15/12/17, que dispõe sobre a convalidação de incentivos inconstitucionais e equalização dos benefícios fiscais nos estados do Centro-Oeste;

Data: 05 de dezembro

Horário: às 08h30min

Local: Auditório da FAPE-DF, no endereço SEPS 709/909, lote D, 1º andar.