Sugestão de alterações ao Projeto de Lei nº 1.281 de 05 de Outubro de 2016

Publicado em 27 de outubro de 2016

O Projeto de Lei n° 1281, de 05/10/2016 institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Companhia Imobiliária de Brasília e dá outras providências, poderá afetar de forma significativa a vida dos produtores e possuidores de imóvel rural no DF.

Por isso, o Sindicato Rural do Distrito Federal, como legítimo representante da categoria econômica de produtores rurais (conforme o Estatuto Social da Entidade e Art. 513 da CLT) enviou à Comissão de Assuntos Fundiários documento sugerindo alteração ao PL 1281.

Desta forma, o Sindicato Rural e demais entidades que comungam com as sugestões de alterações apresentadas, esperam que sejam atendidas em sua totalidade pela Comissão, haja vista representar um dos maiores anseios da classe de produtores rurais do Distrito Federal, que há décadas aguardam por este passo e que poderá culminar na propriedade plena do imóvel rural ao legítimo posseiro.

As sugestões de pequenas alterações estão na reprodução do referido Projeto de Lei no link abaixo, destacadas em vermelho e as exclusões em verde. As justificativas referentes a cada pedido de alterações e exclusões estão expostas de forma simples e didática no link abaixo.

 

Ofício 30.2016.2 Anexo PL 1.281

Ofício 30.2016.3 Anexo Justificativa para Alterações ao PL 1281