O Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural \u2013 SENAR \u2013 foi criado pela Lei 8.315 de 23 de dezembro de 1991, nos termos do Artigo 62 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, que determinou sua cria\u00e7\u00e3o nos moldes do SENAI e SENAC e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 566, de 10 de junho de 1992. \u00c9 uma Institui\u00e7\u00e3o de direito privado, paraestatal, mantida com recursos provenientes da contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agrossilvipastoris vinculada \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil \u2013 CNA e dirigida por um Conselho Deliberativo, de composi\u00e7\u00e3o tripartite e parit\u00e1ria, composto por representantes do governo, da classe patronal rural e da classe trabalhadora, com igual n\u00famero de conselheiros.<\/p>\n
O Conselho Deliberativo exerce a dire\u00e7\u00e3o superior e a normatiza\u00e7\u00e3o das atividades do SENAR, no que se refere ao planejamento, estabelecimento de diretrizes, organiza\u00e7\u00e3o, controle e avalia\u00e7\u00e3o das atividades da institui\u00e7\u00e3o e aprovou o Regimento Interno, no qual constam o detalhamento do Regulamento do SENAR, a estrutura organizacional e a fun\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os que a comp\u00f5e. \u00c9 constitu\u00eddo tamb\u00e9m por um Conselho Fiscal, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de toda a parte financeira e or\u00e7ament\u00e1ria da institui\u00e7\u00e3o, por uma Administra\u00e7\u00e3o Central, que executa a administra\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, com sede em Bras\u00edlia, e 27 Administra\u00e7\u00f5es Regionais, sendo estas, \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de Forma\u00e7\u00e3o Profissional Rural e Promo\u00e7\u00e3o Social, descentralizadas, vinculadas \u00e0s respectivas Federa\u00e7\u00f5es da Agricultura.<\/p>\n
O SENAR baseia suas a\u00e7\u00f5es em princ\u00edpios e diretrizes estabelecidas pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho \u2013 OIT, nas pol\u00edticas do Centro Interamericano de Investiga\u00e7\u00e3o e Documenta\u00e7\u00e3o sobre Forma\u00e7\u00e3o Profissional- CINTERFOR, formuladas durante reuni\u00f5es de comiss\u00f5es t\u00e9cnicas, nas pol\u00edticas dos Minist\u00e9rios do Trabalho e da Agricultura e nas diretrizes emanadas da CNA e suas Federa\u00e7\u00f5es vinculadas.<\/p>\n
O SENAR mant\u00e9m vincula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho \u2013 OIT, e as pol\u00edticas de gest\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o profissional do Centro Interamericano para o Desenvolvimento do Conhecimento na Forma\u00e7\u00e3o Profissional- CINTERFOR, al\u00e9m de observar as pol\u00edticas dos Minist\u00e9rios do Trabalho e da Agricultura e as diretrizes institucionais emanadas da CNA e suas Federa\u00e7\u00f5es vinculadas.<\/p>\n
Os objetivos b\u00e1sicos que norteiam todas as a\u00e7\u00f5es do SENAR s\u00e3o:<\/p>\n
01 \u2013 Organizar, administrar e executar em todo territ\u00f3rio nacional a Forma\u00e7\u00e3o Profissional Rural e a Promo\u00e7\u00e3o Social do Trabalhador Rural;<\/p>\n
02 \u2013 Assistir as entidades empregadoras na programa\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de programas de treinamento no pr\u00f3prio emprego;<\/p>\n
03 \u2013 Estabelecer e difundir metodologias de Forma\u00e7\u00e3o Profissional Rural;<\/p>\n
04 \u2013 Coordenar, supervisionar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos programas e projetos de Forma\u00e7\u00e3o Profissional Rural e Promo\u00e7\u00e3o Social;<\/p>\n
05 \u2013 Assessorar o governo federal em assuntos de Forma\u00e7\u00e3o Profissional Rural e Promo\u00e7\u00e3o Social;<\/p>\n
06 \u2013 Assistir o pequeno produtor rural, ensinando novos m\u00e9todos para a execu\u00e7\u00e3o de seu trabalho;<\/p>\n
07 \u2013 Estimular a perman\u00eancia do homem no campo, despertando o seu interesse e incentivando-o a produzir mais, trabalhando melhor.<\/p>\n
O SENAR, entidade de direito privado e sem fins lucrativos, tem como principal fonte mantedora de sua estrutura operativa a contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria dos produtores rurais, quer sejam eles pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n
Qualquer produto rural que seja de origem animal ou vegetal, extrativo ou cultivado, no momento de sua primeira comercializa\u00e7\u00e3o \u00e9 tributado em 0,2% e 0,25% (Produtor rural pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica, respectivamente) sobre o seu pre\u00e7o de venda em favor do SENAR. Esta contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 recolhida pelo INSS, juntamente com os demais impostos devidos \u00e0 previd\u00eancia social, atrav\u00e9s da Guia da Previd\u00eancia Social \u2013 GPS.<\/p>\n
Os eventos realizados pelo SENAR s\u00e3o financiados, em sua grande maioria, por recursos provenientes da contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de produtores rurais tanto sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agrosilvipastoris quanto sobre a folha de pagamento da empresa rural.<\/p>\n
Destes recursos, 80% retornam ao produtor na forma de treinamentos e cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional, assist\u00eancia t\u00e9cnica e a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
As atividades podem ainda ser subsidiadas por parcerias e conv\u00eanios firmados com outras institui\u00e7\u00f5es privadas e\/ou governamentais.<\/p>\n
Manual de Orienta\u00e7\u00e3o das Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Folders<\/strong><\/p>\n Procedimentos no eSocial e na EFD-Reinf<\/strong><\/p>\n Procedimentos na GFIP\/SEFIP<\/strong><\/p>\n *Nota<\/strong>: O Manual e os folders com informa\u00e7\u00f5es de GFIP s\u00e3o para orientar em rela\u00e7\u00e3o aos conceitos e, tamb\u00e9m, \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do recolhimento no sistema SEFIP. As al\u00edquotas e bases legais vigentes encontram-se atualizadas nos folders com informa\u00e7\u00f5es do eSocial e da EFD-Reinf.<\/p>\n Fluxogramas<\/strong><\/p>\n Cartilha Previd\u00eancia Social e SENAR nas Opera\u00e7\u00f5es do PAA e PNAE<\/strong><\/p>\n Clique aqui para fazer o download<\/a><\/p>\n Entenda melhor o eSocial e a EFD-Reinf no meio rural<\/strong><\/p>\n Clique aqui para fazer o download<\/a><\/p>\n Parceria SENAR-DF e Receita Federal do Brasil<\/strong><\/p>\n Daniel Belmiro Fontes (Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil 1\u00ba Regi\u00e3o Fiscal<\/p>\n eSocial e EFD-Reinf \u2013 Semeando o Conhecimento<\/p>\n Normas Vigentes no Trabalho e Previd\u00eancia Rural<\/p>\n Cronograma<\/p>\n Novo eSocial<\/p>\n Altera\u00e7\u00f5es na EFD-Reinf Rural<\/p>\n Assista aos V\u00eddeos Clicando nos Links Abaixo:<\/p>\n Efeitos da Covid 19 nas Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas do Empregado Rural (Parte 01)<\/strong><\/p>\n Aux\u00edlio-doen\u00e7a do empregado contaminado, prorroga\u00e7\u00e3o do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o de terceiros e a caracteriza\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho pela contamina\u00e7\u00e3o da covid 19\u00a0(Assista ao V\u00eddeo Clicando Aqui)<\/a>.<\/p>\n Efeitos da Covid 19 nas Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas do Empregado Rural (Parte 02)<\/strong><\/p>\n Alternativas que podem ser adotadas pela MP 927\/2020 e MP 936\/2020, teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais e coletivas, banco de horas, redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e suspens\u00e3o do contrato de trabalho\u00a0(Assista ao V\u00eddeo Clicando Aqui)<\/a>.<\/p>\n Previd\u00eancia Social do Trabalhador Rural \u2013 INSS<\/strong><\/p>\n Assista aos v\u00eddeos:<\/p>\n Trabalhador Rural (Parte 01)<\/a><\/p>\n Trabalhador Rural (Parte 02)<\/a><\/p>\n <\/p>\n Recomenda\u00e7\u00f5es de Preven\u00e7\u00e3o \u00a0para o Dia a Dia no Trabalho (Covid 19)<\/strong><\/p>\n MP 932\/2020<\/strong><\/p>\n Apresenta\u00e7\u00e3o O Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural \u2013 SENAR \u2013 foi criado pela Lei 8.315 de 23 de dezembro de 1991, nos termos do Artigo 62 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-204","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n\n
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Quem somos<\/h3>\n
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\n Conselho Administrativo<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n Conselheiro<\/td>\n Representa\u00e7\u00e3o<\/td>\n Data \u00cdnicio<\/td>\n Data Fim<\/td>\n<\/tr>\n \n Titulares<\/td>\n Nivaldo Ribeiro da Silva<\/td>\n Produtores Rurais<\/td>\n 09\/02\/2024<\/td>\n 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n \n Henrique Jos\u00e9 Cruz Laender<\/td>\n Produtores Rurais<\/td>\n 04\/10\/2022<\/td>\n 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n \n Daniel Kl\u00fcppel Carrara<\/td>\n Senar Adm. Central<\/td>\n 09\/05\/2024<\/td>\n 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n \n Jo\u00e3o Batista Ferreira de Freitas<\/td>\n Federa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores Rurais – FETADFE<\/td>\n 04\/10\/2022<\/td>\n 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n \n Presidente<\/td>\n Fernando Cezar Ribeiro<\/td>\n Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Distrito Federal – FAPE\/DF<\/td>\n 04\/10\/2022<\/td>\n 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n \n Suplentes<\/td>\n Alessandro Valim de Freitas<\/td>\n Federa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores Rurais – FETADFE<\/td>\n 04\/10\/2022<\/td>\n 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n \n Pedro Sena Bezerra Bonfim<\/td>\n Produtores Rurais<\/td>\n 09\/02\/2024<\/td>\n 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n \n Rog\u00e9rio Tokarski<\/td>\n Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Distrito Federal – FAPE\/DF<\/td>\n 04\/10\/2022<\/td>\n 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n \n Ivo Jac\u00f3 de Souza<\/td>\n Senar Adm. Central<\/td>\n 09\/05\/2024<\/td>\n 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n \n S\u00e9rgio Luiz Gon\u00e7alves Farias<\/td>\n Produtores Rurais<\/td>\n 04\/10\/2022<\/td>\n 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n \n\n
\n Conselho Fiscal<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n Conselheiro<\/td>\n Representa\u00e7\u00e3o<\/td>\n Data \u00cdnicio<\/td>\n Data Fim<\/td>\n<\/tr>\n \n Titulares<\/td>\n Crenilda da Costa Mangabeira<\/td>\n Federa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores Rurais – FETADFE<\/td>\n 03\/10\/2022<\/td>\n 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n \n Jo\u00e3o Batista da Silva<\/td>\n Senar Adm. Central<\/td>\n 03\/10\/2022<\/td>\n 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n \n Renato Calixto Saliba<\/td>\n Produtores Rurais<\/td>\n 03\/10\/2022<\/td>\n 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n \n Suplentes<\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n \n Ademilson Ribeiro de Ara\u00fajo<\/td>\n Federa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores Rurais – FETADFE<\/td>\n 28\/08\/2024<\/td>\n 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n \n Jo\u00e3o Batista Almeida Moura<\/td>\n Produtores Rurais<\/td>\n 03\/10\/2022<\/td>\n 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n \n Lucas Magno Costa<\/td>\n Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural<\/td>\n 30\/05\/2023<\/td>\n 31\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"