A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta quinta-feira (18), uma Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria transformada em Comiss\u00e3o Geral para discutir o Projeto de Lei n\u00ba 1787\/2025, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei n\u00ba 5.803, de 11 de janeiro de 2017. Essa legisla\u00e7\u00e3o institui a Pol\u00edtica de Regulariza\u00e7\u00e3o de Terras P\u00fablicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou \u00e0 Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).<\/p>\n
Segundo produtores rurais, uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es com o PL 1787 \u00e9 a retirada da op\u00e7\u00e3o de compra de todas as \u00e1reas rurais, estejam elas em macrozonas rurais ou urbanas. Para eles, essa mudan\u00e7a representa um retrocesso injustific\u00e1vel e inaceit\u00e1vel.
\nA Comiss\u00e3o foi presidida pelo deputado Pepa, que tamb\u00e9m lidera a Comiss\u00e3o Permanente de Produ\u00e7\u00e3o Rural e Abastecimento.<\/p>\n
Ele destacou a import\u00e2ncia do tema para o Distrito Federal e defendeu a necessidade de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e tranquilidade aos produtores. Pepa prop\u00f4s uma emenda que trata de aspectos como a ancianidade e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, fatores que, segundo ele, favorecem os produtores. \u201cA Comiss\u00e3o Geral existe justamente para debater os pontos do projeto e aprimor\u00e1-lo em benef\u00edcio do produtor rural\u201d, afirmou.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.fapedf.org.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/54796620351_c6d7c83000_b-300x200.jpg\")
O segundo vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Distrito Federal (FAPE-DF), Alexandre Cenci, pediu o resgate de direitos adquiridos pelos produtores na Lei n\u00ba 5.803, como o desconto no valor da terra para aqueles que h\u00e1 d\u00e9cadas produzem e cuidam do meio ambiente.<\/p>\n
\u201cHoje, o pre\u00e7o da terra nua \u00e9 de R$ 33 mil. Com o redutor previsto na Lei 5.803, esse valor ca\u00eda pela metade. Participei da elabora\u00e7\u00e3o dessa lei, junto com colegas e representantes dos poderes Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo. Ela nunca foi questionada. O redutor, baseado no conceito de ancianidade, \u00e9 um direito adquirido. Queremos pagar pela terra com base no valor hist\u00f3rico, n\u00e3o no valor comercial. Esse dinheiro poderia ser investido em nossos neg\u00f3cios, e n\u00e3o ir para a Terracap sem retorno para o setor agropecu\u00e1rio\u201d, declarou Cenci.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m criticou a retirada do direito de compra das terras e o aumento do limite m\u00ednimo das propriedades para 2 hectares, especialmente em macrozonas urbanas. \u201cIsso exclui 99% dos produtores em macrozonas urbanas do processo, colocando-os em um limbo jur\u00eddico. S\u00e3o \u00e1reas historicamente dedicadas \u00e0 atividade rural, sobre as quais a zona urbana avan\u00e7ou. Agora, esses produtores ser\u00e3o penalizados. Precisamos avan\u00e7ar, n\u00e3o retroceder\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
O deputado Roosevelt Vilela defendeu a retirada do projeto da pauta por parte do Poder Executivo. Ele criticou a aus\u00eancia de representantes da ETR e da Terracap no debate. \u201cN\u00e3o vamos admitir o avan\u00e7o desse projeto. J\u00e1 contamos com o apoio do presidente da Casa e de diversos deputados para sua retirada. Esse projeto \u00e9 nocivo para todos n\u00f3s\u201d, afirmou.<\/p>\n
Conselho do Agro da FAPE-DF divulga manifesto em defesa do produtor<\/strong><\/p>\n Durante a comiss\u00e3o, a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Preserva Serrinha e membro do Conselho do Agro da FAPE-DF, Lucinha Mendes, leu o \u201cManifesto em defesa das \u00e1reas produtoras rurais no Distrito Federal\u201d. O documento, assinado por mais de 80 associa\u00e7\u00f5es, cooperativas, federa\u00e7\u00f5es e sindicatos, considera o PL 1787\/2025 um retrocesso frente \u00e0s conquistas obtidas por meio de debates abertos, leg\u00edtimos, transparentes e democr\u00e1ticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta quinta-feira (18), uma Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria transformada em Comiss\u00e3o Geral para discutir o Projeto de Lei n\u00ba 1787\/2025, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7622,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,20,4,23],"tags":[],"class_list":["post-7621","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-fape-df","category-senar","category-sindicatos"],"yoast_head":"\n