Foi realizada na sede do SENAR-DF, uma reunião com o presidente da Empresa de Terras Rurais (ETR), Cândido Teles, e com o diretor de produção da Empresa, Thúlio Cunha Moraes. A reunião também contou com a presença do vice-presidente da FAPE-DF, Rogério Tokarsk, do superintendente do SENAR-DF, Eduardo Schulter, de produtores rurais, presidentes de sindicatos e cooperativas, além de representantes do setor, que vieram debater a situação fundiária do DF.

O presidente da ETR, Cândido Teles, deu um panorama atual da situação da regularização de terras do Distrito Federal e disse que é desejo do Governador Ibaneis Rocha, regularizar as terras do DF. “Não é papel do Estado ser dono de terra”, disse o secretário.

O diretor de produção da ETR, Thúlio Cunha Moraes, mostrou de forma mais detalhada, a situação das principais regiões do DF e o andamento das ações para cada localidade.

Na avaliação do 2º vice-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF), Alexandre Cenci, foi uma reunião muito produtiva para esclarecer informações importantes sobre a regularização fundiária rural, sonre assuntos ligados à legislação da venda direta e também a execução de temas relacionados ao acertamento fundiário rural. “Essas reuniões são importantes para cobrar celeridade nos processos e também encontrar soluções para que a gente possa chegar nas CDRU, porque pouco ainda foi entregue. Precisamos avançar mais para fazer a regularização com um preço justo”, explicou Alexandre Cenci.

GDF lança edital convocando produtores para apresentarem documento

A ETR lançou cinco editais de chamamento público para a Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) para 111 produtores rurais que devem apresentar a documentação exigida à ETR até o dia 30 de abril. Os chamados abrangem áreas rurais situadas no Paranoá, Sobradinho, Recanto das Emas e Planaltina e os editais podem ser baixados através do portal https://www.etr.df.gov.br/.

O chamamento contempla tantos produtores cujos processos já foram abertos, mas que têm alguma pendência documental para a formalização da concessão, como produtores que não ingressaram com processo (exceção prevista no artigo 23 da Lei 5.803 de 11 janeiro de 2017). Veja abaixo:

• 13 processos da Fazenda Santo Antônio Guimarães (Paranoá);
• 17 da Fazenda Sobradinho Mugy (Sobradinho);
• 43 da Fazenda Tamanduá (Recanto das Emas);
• 33 da Fazenda Barra Alta (Planaltina);
• 5 da Fazenda Boa Vista (Planaltina).

A documentação deverá ser entregue pessoalmente, na sede da ETR, mediante agendamento a ser realizado por meio do telefone (61) 3342-1133. A ETR fica no endereço: STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, Brasília/DF.

Produtores rurais podem acompanhar processo de regularização no site da ETR

Os produtores interessados em acompanhar o processo de regularização, podem fazer de forma remota através do site da ETR no endereço www.etr.df.gov.br/.

No site é possível verificar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), a situação fundiária, a qual a propriedade faz parte, se a área já tem algum tipo de documento como a CDU ou CDRU, quem é o ocupante e também questões ambientais.

Para ter acesso externo à documentação da área, é necessário que o produtor rural vá até a ETR, onde ele receberá um link de acesso através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), onde poderá verificar a situação documental de sua propriedade.

Veja abaixo o passo a passo pra acessar as informações referentes a rgularização no site da ETR.