– Manual de Orientação Previdenciária

– Regimento Interno

– Lei de Criação

Código de Ética

– Guia de Conduta

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

L13709 (planalto.gov.br)

RLC – Regulamento de Licitações e Contratos do SENAR

– Acesse aqui o RLC