Os produtores de produtos artesanais de origem animal obtiveram uma importante vitória hoje. O Projeto de Lei de autoria do Deputado Evair de Melo – PP/ES -, que altera o processo de fiscalização de produtos de origem animal produzidos de forma artesanal, já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foi sancionado sem vetos pelo Presidente da República.
Publicada hoje no Diário Oficial, a LEI Nº 13.680, DE 14 DE JUNHO DE 2018 permite a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, desde que empregadas boas práticas agropecuárias de fabricação e que sejam submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.
“Não sabia que era impossível, foi lá e fez”. Com esta frase, o Deputado Evair de Melo resume seu trabalho. Segundo ele, esta vitória é coletiva, das famílias, das tradições e da cultura brasileira. Completa: Este será um novo descobrimento do Brasil, pois possibilita a ampliação dos mercados para os produtores e coloca à disposição dos consumidores uma nova imagem e novos sabores do Brasil.
Para o presidente em exercício da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF), Fernando Cezar Ribeiro, esta Lei fortalece a Agroindústria Distrital e Brasileira e possibilitará o crescimento da atividade com a abertura de novos mercados, aumentando a renda do produtor rural e gerando mais postos de trabalho sustentáveis. “A Federação mobilizou produtores rurais, contribuindo fortemente para a aprovação do Projeto de Lei. Uma Federação atuante defende os interesses de seus federados”, declarou Ribeiro.
Mais informações – Coordenação Técnica FAPE-DF, telefone: 3242-9600
Ascom FAPE-DF